Nesta quarta-feira (23/02), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá retomar o processo que poderá modificar e restringir os procedimentos médicos que devem ser cobertos obrigatoriamente pelos planos de saúde brasileiros. Se aprovado, isso significa que exames diagnósticos, procedimentos e terapias que não constam do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde  estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não serão cobertos pelos planos.

Atualmente, a lista da ANS é considerada exemplificativa. Porém, caso o processo seja aprovado, ela passará a ser taxativa. Na prática, isso poderá afetar a vida de milhares de pessoas em todo o País, inclusive de indivíduos diagnosticados com doenças graves e raras, como a fibrose cística.

O diretor de políticas públicas e advocacy do Unidos pela Vida – Instituto Brasileiro de Atenção à Fibrose Cística, Cristiano Silveira, reforça que, caso o julgamento seja favorável aos planos de saúde, o impacto na saúde e qualidade de vida de muitas pessoas no país será muito grande.

“Ao se tornar a lista de procedimentos da ANS taxativa, estão definindo que o que não está na lista simplesmente não será fornecido. Hoje em dia muitos exames e terapias são garantidos com uma decisão na Justiça após a negativa dos planos. Caso a decisão seja favorável aos planos de saúde amanhã, essa possibilidade não existirá mais.”

Um movimento nacional, iniciado por entidades que atuam com o autismo no país, tomou conta das mídias sociais e da imprensa tradicional nos últimos dias. Ativistas divulgaram ações que deverão ser realizadas em Brasília/DF durante o julgamento como uma forma de alertar a população sobre os impactos dessa decisão na vida de todos.

“Enxergamos essa possibilidade de tornar a lista de procedimentos da ANS taxativa com muita preocupação, pois diversas pessoas terão a recomendação médica de um tratamento e ele não será garantido pelo plano de saúde e nem pela Justiça. Apoiamos esse movimento nacional contra uma decisão favorável aos planos e, mesmo não podendo estar em Brasília/DF amanhã, vamos acompanhar de perto e esperamos  que a decisão seja favorável aos pacientes.”

O julgamento do caso no STJ teve início em setembro de 2021, quando foi interrompido, e retoma para discussão nesta quarta-feira (23/02). O caso está sendo avaliado pela 2ª Seção do STJ, por meio do EREsp 1886929/SP e do EREsp 1889704/SP.

Por Kamila Vintureli

Nota importante: As informações aqui contidas tem cunho estritamente educacional. Em hipótese alguma pretendem substituir a consulta médica, a realização de exames e ou, o tratamento médico. Em caso de dúvidas, fale com seu médico.