Em 15 de agosto, a indústria fabricante do ivacaftor (Kalydeco), a Vertex Pharmaceuticals, enviou uma nota ao Unidos pela Vida – Instituto Brasileiro de Atenção à Fibrose Cística, informando que os lotes do medicamento referentes ao contrato do Ministério da Saúde foram entregues. Agora, os trâmites para distribuição nas Secretarias Estaduais de Saúde (SES) poderão ter início.

A notícia chega um ano e oito meses após o ivacaftor (Kalydeco) receber a recomendação final favorável para incorporação no Sistema Único de Saúde (SUS) da Comissão Nacional de Incorporação de Novas Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). O prazo previsto por lei para a dispensação de um medicamento é de até 180 dias após a publicação da incorporação no Diário Oficial da União, que aconteceu em dezembro de 2020. Clique aqui para relembrar.

Acesso ao medicamento

Para receber o tratamento, além de ter uma das mutações que o tornam elegível  ao ivacaftor (Kalydeco), o paciente deve ter indicação médica com receita para utilização. 

Como cada Estado pode ter procedimentos diferentes, com a receita (prescrição médica) em mãos, a pessoa com fibrose cística ou o familiar responsável deve verificar como está o procedimento para acesso à estas medicações e quais são as documentações necessárias para a solicitação. 

O estado de São Paulo, por exemplo, conforme informado pela APAM, já publicou os procedimentos necessários para a solicitação de medicamentos, que inclui o envio do laudo médico e Autorização de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica; prescrição do medicamento original; documentos pessoais; cópia de exames e outros documentos adicionais, além de termos de responsabilidade.

Portanto, o paciente ou o familiar deve entrar em contato com a associação de assistência à fibrose cística da região para verificar como dar sequência no pedido junto às secretarias de saúde ou também podem perguntar diretamente para o médico e/ou no Centro de Referência quais trâmites devem seguir com relação à documentação para solicitação do medicamento.  

É importante lembrar que em nosso país, o pedido de incorporação para o ivacaftor (Kalydeco) foi realizado com indicação para pacientes com diagnóstico clínico e laboratorial de fibrose cística e com idade igual ou maior de seis anos e, pelo menos 25 kg, que apresentem uma das seguintes mutações de gating (classe III) no gene regulador da condutância transmembrana da fibrose cística (CFTR): G551D, G1244E, G1349D, G178R, G551S, S1251N, S1255P, S549N ou S549R.

Em caso de dúvidas sobre a indicação e utilização do medicamento, entre em contato com  a sua equipe médica.

Referências:

https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/protocolos/20211230_portal-portaria-conjunta-no-25_pcdt_fibrose-cistica.pdf

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Nota importante: As informações aqui contidas têm cunho estritamente educacional. Em hipótese alguma pretendem substituir a consulta médica, a realização de exames e/ou o tratamento médico. Em caso de dúvidas, fale com seu médico.