Convênio autoriza a isenção do ICMS em operações de compra de moduladores em alguns estados brasileiros
Em 12 de setembro de 2022 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Convênio 128/2022 que autoriza os Estados da Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins a conceder isenção do ICMS incidente na compra de medicamentos destinados ao tratamento da fibrose cística que tenham princípios ativos ivacaftor, […]
