Lei que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos fora do rol da ANS é sancionada
Em 21 de setembro de 2022, o Projeto de Lei (PL) nº 2033/2022, que estabelece hipóteses para cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), foi sancionado pelo Presidente da República. Com a sanção, o PL 2033/22 […]
Obrigatoriedade na cobertura de tratamentos fora do rol da ANS é aprovada pelo Senado
Em 29 de agosto o plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 2033/22 que estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Agora, o texto segue para sanção presidencial. O PL 2033/22 busca garantir […]
Decisão do STJ poderá restringir ainda mais a cobertura dos planos de saúde no Brasil
Nesta quarta-feira (23/02), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá retomar o processo que poderá modificar e restringir os procedimentos médicos que devem ser cobertos obrigatoriamente pelos planos de saúde brasileiros. Se aprovado, isso significa que exames diagnósticos, procedimentos e terapias que não constam do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde estabelecido pela Agência […]
