Lei que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos fora do rol da ANS é sancionada
Em 21 de setembro de 2022, o Projeto de Lei (PL) nº 2033/2022, que estabelece hipóteses para cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), foi sancionado pelo Presidente da República. Com a sanção, o PL 2033/22 […]
Projeto que obriga planos de saúde a cobrir tratamentos não listados pela ANS será votado no Senado
O Projeto de Lei (PL) 2033/22 que estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deverá ser votado no Senado até o final de agosto de 2022. A decisão foi divulgada pela Presidência do Senado, que […]
Rol taxativo é aprovado: saiba como essa decisão poderá impactar a sua vida
Em 08 de junho o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de planos de saúde não são obrigadas a cobrir procedimentos médicos que não estão presentes na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Isso significa que, agora, o Rol de procedimentos da ANS, que antes era exemplificativo, agora é taxativo. […]
