STF define regras para a liberação judicial de medicamentos não incorporados no SUS; Projeto de Lei pode ser a última esperança
Em 20 de setembro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento que definiu os parâmetros para o acesso via judicial de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A tese de repercussão geral fixada foi publicada em 30 de setembro, no […]
STF suspende julgamento sobre fornecimento de medicamentos de alto custo após pedido de vista
Nesta sexta-feira (13/09), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender o julgamento do Tema 06 do Recurso Extraordinário (RE) 1366243, que discute a obrigatoriedade, ou não, de o Estado fornecer medicamentos de alto custo para pessoas com doenças graves que não possuem condições financeiras para comprá-los. A decisão de suspensão ocorreu após um pedido de […]
STF retoma a discussão de mudanças que podem afetar acesso de pessoas com doenças raras a medicamentos na justiça
Imagine que você tem uma doença rara, como a fibrose cística, e já existe um medicamento que pode te trazer mais saúde e qualidade de vida, porém, ele é muito caro e, apesar de já ter aprovação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ele não está incorporado no Sistema Único de Saúde (SUS). Agora […]
